AREsp 1927285 - DECISAO

AREsp 1927285 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento porque o Tribunal estadual não foi omisso, o valor de R$10.000,00 a título de danos morais mostrou-se adequado e proporcional às circunstâncias, não houve prova de lucros cessantes e a reforma das conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, razão pela qual o recurso não prosperou.

Parties
Autor: SALVADOR MANTUANO DE LUCA (SALVADOR); Réu: GAFISA S. A. (GAFISA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Ação De Responsabilidade Contratual Cumulada Com Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Contratual, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Lucros Cessantes, Reexame De Provas Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Contratual Obrigação De Fazer Danos Morais Lucros Cessantes Reexame De Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

SALVADOR MANTUANO DE LUCA (SALVADOR)

Autor

GAFISA S. A. (GAFISA)

Réu

Procedural Posture

Ação De Responsabilidade Contratual Cumulada Com Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à fixação de lucros cessantes e majoração dos danos morais (art. 535 CPC/73)
  2. 2 quantificação do dano moral e observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade (art. 944 CC)
  3. 3 necessidade de prova dos lucros cessantes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento porque o Tribunal estadual não foi omisso, o valor de R$10.000,00 a título de danos morais mostrou-se adequado e proporcional às circunstâncias, não houve prova de lucros cessantes e a reforma das conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, razão pela qual o recurso não prosperou.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo; CONHECER PARCIALMENTE o recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE provimento.
  • MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de F. M. G. P. DE O. e outros, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.