AREsp 1728691 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a conclusão do acórdão de origem de que não restou comprovada conduta omissiva ou comissiva dos réus, apontando provas de culpa exclusiva do autor ou de terceiro que rompem o nexo causal; assim, para alterar o entendimento seria necessário reexame fático-probatório, o que é vedado pelo Enunciado n. 7 da Súmula do STJ, de modo que não há omissão a ser sanada e o agravo interno deve ser improvido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Ação Ordinária De Responsabilização Por Acidente De Trânsito / Agravo Interno
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Responsabilidade Da Administração, Acidente De Trânsito, Omissão, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ
Administrativo Responsabilidade Da Administração Acidente De Trânsito Omissão Reexame Fático Probatório Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Ação Ordinária De Responsabilização Por Acidente De Trânsito / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial
  3. 3 culpa exclusiva do autor ou de terceiro e ruptura do nexo de causalidade

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão do acórdão de origem de que não restou comprovada conduta omissiva ou comissiva dos réus, apontando provas de culpa exclusiva do autor ou de terceiro que rompem o nexo causal; assim, para alterar o entendimento seria necessário reexame fático-probatório, o que é vedado pelo Enunciado n. 7 da Súmula do STJ, de modo que não há omissão a ser sanada e o agravo interno deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.