AREsp 3204283 - DECISAO

AREsp 3204283 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, no mérito, manteve-se o entendimento de que a PREVIDÊNCIA USIMINAS (sucessora da FEMCO) é responsável pelo pagamento da complementação de aposentadoria até a liquidação extrajudicial do plano; o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões apontadas como omissas, indeferiu-se a prova pericial por desnecessidade e concluiu-se que não houve demonstração do excesso de execução, razão pela qual o recurso especial não foi provido.

Parties
Agravante: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo/recuso Especial (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Da Entidade De Previdência Complementar, Submassa De Fundo De Previdência, Liquidação Extrajudicial, Prova Pericial, Excesso De Execução, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial
Previdência Privada Processo Civil Cumprimento De Sentença Responsabilidade Da Entidade De Previdência Complementar Submassa De Fundo De Previdência Liquidação Extrajudicial Prova Pericial Excesso De Execução +2 more

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Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo/recuso Especial (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a PREVIDÊNCIA USIMINAS é responsável pelo pagamento de complementação de aposentadoria até a liquidação extrajudicial do plano
  2. 2 Se houve omissão do acórdão quanto ao exaurimento da submassa Cofavi
  3. 3 Se era necessária prova pericial para comprovar o alegado exaurimento da submassa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, no mérito, manteve-se o entendimento de que a PREVIDÊNCIA USIMINAS (sucessora da FEMCO) é responsável pelo pagamento da complementação de aposentadoria até a liquidação extrajudicial do plano; o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões apontadas como omissas, indeferiu-se a prova pericial por desnecessidade e concluiu-se que não houve demonstração do excesso de execução, razão pela qual o recurso especial não foi provido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.