REsp 2130975 - DECISAO

REsp 2130975 - DECISAO

O acórdão reconheceu a responsabilidade da transportadora porque restou demonstrado que o preposto não comunicou o problema conforme o plano de gerenciamento de riscos, configurando falha que agravou o risco e impediu a adoção de medidas preventivas, motivo pelo qual o recurso especial da transportadora foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA; Recorrida: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Ação Regressiva De Ressarcimento / Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Da Transportadora, Roubo De Carga, Contrato De Seguro, Plano De Gerenciamento De Risco, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Responsabilidade Da Transportadora Roubo De Carga Contrato De Seguro Plano De Gerenciamento De Risco Ônus Da Prova Honorários Advocatícios

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Parties

RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Recorrente

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Ação Regressiva De Ressarcimento / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da transportadora por roubo de carga
  2. 2 aplicação e descumprimento do plano de gerenciamento de risco
  3. 3 agravamento do risco por omissão do preposto

Ratio Decidendi

O acórdão reconheceu a responsabilidade da transportadora porque restou demonstrado que o preposto não comunicou o problema conforme o plano de gerenciamento de riscos, configurando falha que agravou o risco e impediu a adoção de medidas preventivas, motivo pelo qual o recurso especial da transportadora foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorados os honorários advocatícios de 11% para 12% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC).
  • Publique-se. Intimem-se.