AREsp 1793863 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria, concluiu pela necessidade de comprovação de culpa e nexo causal para responsabilização dos administradores (mesmo admitida eventual solidariedade), e tais fatos e provas não podem ser reexaminados por esta Corte em razão da Súmula 7 do STJ; determino ainda majoração de honorários em 10% sobre o valor já arbitrado.

Parties
Agravante: UNIMED DE SÃO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO; Corréu: Luiz Brasil; Corréu: João Batista; Corréu: Edgard c Figueiredo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade De Administradores, Solidariedade, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Do Consumidor Direito Societário Responsabilidade De Administradores Solidariedade Ônus Da Prova Nexo De Causalidade +2 more

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Parties

UNIMED DE SÃO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO

Agravante

Luiz Brasil

Corréu

João Batista

Corréu

Edgard c Figueiredo

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da Lei nº 6.024/74 (arts. 39 e 40) e natureza subjetiva da responsabilidade dos administradores
  2. 2 aplicação do art. 26 da Lei nº 9.656/98 em face do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 necessidade de comprovação de culpa e nexo de causalidade para responsabilização dos administradores

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria, concluiu pela necessidade de comprovação de culpa e nexo causal para responsabilização dos administradores (mesmo admitida eventual solidariedade), e tais fatos e provas não podem ser reexaminados por esta Corte em razão da Súmula 7 do STJ; determino ainda majoração de honorários em 10% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.