REsp 1601526 - DECISAO

REsp 1601526 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido não examinou questão central de defesa suscitada nos embargos de declaração — a alegada ausência de participação do recorrente na administração na época dos fatos — e porque é necessária a individualização da responsabilidade de cada ex-administrador, nos termos da jurisprudência dominante do STJ; determinou-se o retorno dos autos à origem para que todos os pontos suscitados sejam apreciados e seja verificada a presença ou ausência do recorrente na administração do banco.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE LYDIBERTO DOS SANTOS VILLAR e OUTROS; Recorrido: MASSA FALIDA DO BANCO MARTINELLI S.A.; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Nova Apreciação Dos Pontos Suscitados Nos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Responsabilidade De Administradores, Responsabilidade Subjetiva E Objetiva, Individualização Da Culpa, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Perícia Judicial
Responsabilidade Civil Direito Bancário Falência Processo Civil Responsabilidade De Administradores Responsabilidade Subjetiva E Objetiva Individualização Da Culpa Ônus Da Prova +2 more

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Parties

ESPÓLIO DE LYDIBERTO DOS SANTOS VILLAR e OUTROS

Recorrente

MASSA FALIDA DO BANCO MARTINELLI S.A.

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Nova Apreciação Dos Pontos Suscitados Nos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o recorrente era ou não administrador na época dos atos questionados
  2. 2 Se a responsabilidade dos administradores deve ser individualizada e demonstrada a culpa de cada um
  3. 3 Se o acórdão recorrido omitiu a análise de prova e tese central de defesa sobre ausência de participação na gestão

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido não examinou questão central de defesa suscitada nos embargos de declaração — a alegada ausência de participação do recorrente na administração na época dos fatos — e porque é necessária a individualização da responsabilidade de cada ex-administrador, nos termos da jurisprudência dominante do STJ; determinou-se o retorno dos autos à origem para que todos os pontos suscitados sejam apreciados e seja verificada a presença ou ausência do recorrente na administração do banco.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que todos os pontos suscitados em embargos de declaração sejam apreciados, inclusive a verificação da participação do recorrente na administração do banco