AREsp 3146438 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo interno, reconsiderando decisão monocrática, e, ao analisar o recurso especial, o Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões, aplicando o entendimento consolidado pelo STJ de que a Previdência Usiminas é responsável pelo pagamento das complementações até a liquidação extrajudicial do plano, não havendo omissão quanto à necessidade de perícia atuarial, razão pela qual negou-se provimento ao recurso na parte conhecida.

Parties
Agravante: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade De Entidade De Previdência Complementar, Liquidação Extrajudicial De Plano De Benefícios, Submassas De Fundos De Previdência, Prova Pericial Atuarial, Levantamento De Valores Alimentares E Dispensa De Caução, Incidência De Súmulas Do STJ
Previdência Privada Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Responsabilidade De Entidade De Previdência Complementar Liquidação Extrajudicial De Plano De Benefícios Submassas De Fundos De Previdência Prova Pericial Atuarial Levantamento De Valores Alimentares E Dispensa De Caução +1 more

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Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao exaurimento do Fundo COFAVI e necessidade de prova atuarial
  2. 2 responsabilidade da Previdência Usiminas pelo pagamento até a liquidação extrajudicial do plano
  3. 3 possibilidade de levantamento de valores de natureza alimentar sem prestação de caução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno, reconsiderando decisão monocrática, e, ao analisar o recurso especial, o Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões, aplicando o entendimento consolidado pelo STJ de que a Previdência Usiminas é responsável pelo pagamento das complementações até a liquidação extrajudicial do plano, não havendo omissão quanto à necessidade de perícia atuarial, razão pela qual negou-se provimento ao recurso na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.