AREsp 2418923 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem decidiu de acordo com a jurisprudência do STJ de que provedores de pesquisa não podem ser compelidos à exclusão genérica de resultados sem a indicação específica de URLs, que a retirada depende de ordem judicial com identificação clara do localizador e que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido; assim, manteve-se a improcedência das pretensões contra o provedor e a condenação de Humberto relativa aos danos morais foi confirmada pelo tribunal de origem e majorada na instância estadual.

Parties
Ré/recorrida: Google Brasil Internet Ltda.; Réu/recorrido: Humberto de Araújo Santiago; Autor/recorrente: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Desprovido; Recurso Especial Negado Provimento Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; recurso especial negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade De Provedores De Internet, Remoção De Conteúdo, Indicação De URL, Tutela Inibitória, Danos Morais, Nulidade Por Ausência De Fundamentação
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade De Provedores De Internet Remoção De Conteúdo Indicação De URL Tutela Inibitória Danos Morais Nulidade Por Ausência De Fundamentação

Case Brief

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Parties

Google Brasil Internet Ltda.

Ré/recorrida

Humberto de Araújo Santiago

Réu/recorrido

autor

Autor/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Desprovido; Recurso Especial Negado Provimento Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenar provedores de pesquisa à exclusão de resultados sem indicação específica de URLs
  2. 2 Requisitos do art. 19, §1º, do Marco Civil da Internet para ordens judiciais de remoção de conteúdo
  3. 3 Cabimento de tutela inibitória para proibir ameaças abstratas

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem decidiu de acordo com a jurisprudência do STJ de que provedores de pesquisa não podem ser compelidos à exclusão genérica de resultados sem a indicação específica de URLs, que a retirada depende de ordem judicial com identificação clara do localizador e que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido; assim, manteve-se a improcedência das pretensões contra o provedor e a condenação de Humberto relativa aos danos morais foi confirmada pelo tribunal de origem e majorada na instância estadual.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; recurso especial negado provimento

Orders

  • Agravo conhecido e desprovido, mantendo-se o acórdão recorrido
  • Majora-se a verba honorária de 10% para 11% em desfavor da parte recorrente