EREsp 1919064 - DECISAO

EREsp 1919064 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque não houve demonstração de dolo, fraude ou culpa grave na atuação judicial nem prova de dano moral relevante, e o pedido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; também não se comprovou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Recorrente; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Do Estado, Erro Judiciário, Dano Moral, Culpa Grave/dolo/fraude, Súmula 7/stj, Independência Judicial, Livre Convencimento
Direito Administrativo Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Do Estado Erro Judiciário Dano Moral Culpa Grave/dolo/fraude Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais e requisitos (dolo, fraude ou culpa grave)
  2. 2 comprovação de dano moral
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque não houve demonstração de dolo, fraude ou culpa grave na atuação judicial nem prova de dano moral relevante, e o pedido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; também não se comprovou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.