AREsp 2698842 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão do tribunal de origem examinou de forma suficiente e expressa as teses apresentadas, afastando omissão ou contradição; a fundamentação, ainda que sucinta, é apta a sustentar o decisum; o acórdão impugnado analisou os pedidos reconvencionais e julgou-os improcedentes por ausência de prova e inexistência de relação contratual aplicável; assim, não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: Goes, Monteiro e Tocantins Advogados Associados; Reconvinda: Coobrastur Viagens e Turismo Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Do Advogado, Perda De Uma Chance, Reconvenção, Omissão, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação (art. 489 Cpc)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Do Advogado Perda De Uma Chance Reconvenção Omissão Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

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Parties

Goes, Monteiro e Tocantins Advogados Associados

Agravante

Coobrastur Viagens e Turismo Ltda

Reconvinda

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de manifestação do tribunal de origem acerca de pontos relevantes da reconvenção?
  2. 2 O acórdão recorrido padece de ausência de fundamentação nos termos do art. 489 do CPC?

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do tribunal de origem examinou de forma suficiente e expressa as teses apresentadas, afastando omissão ou contradição; a fundamentação, ainda que sucinta, é apta a sustentar o decisum; o acórdão impugnado analisou os pedidos reconvencionais e julgou-os improcedentes por ausência de prova e inexistência de relação contratual aplicável; assim, não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determina-se a majoração em desfavor da parte agravante no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil