AREsp 659326 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e concluiu-se que o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões essenciais, que a sentença e o acórdão estabeleceram que o arrematante responde apenas por débitos posteriores à arrematação, que não há excesso de execução diante da forma de atualização adotada, e que a matéria fática encontra-se preclusa, sendo vedado ao STJ reexaminar provas e fatos (Súmula 7), razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão E Julgamento Do Agravo (conhecimento Para Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Do Arrematante, Excesso De Execução, Coisa Julgada, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Capitalização De Juros
Processual Civil Direito Civil Direito Tributário Responsabilidade Do Arrematante Excesso De Execução Coisa Julgada Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão E Julgamento Do Agravo (conhecimento Para Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão no acórdão (art. 535 do CPC/73)
  2. 2 legitimidade da arrematante para responder pelo débito executado (arts. 467 e 471 do CPC/73; art. 1.345 do CC/02; art. 130 do CTN)
  3. 3 alegação de excesso de execução por inclusão de multa e capitalização de juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e concluiu-se que o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões essenciais, que a sentença e o acórdão estabeleceram que o arrematante responde apenas por débitos posteriores à arrematação, que não há excesso de execução diante da forma de atualização adotada, e que a matéria fática encontra-se preclusa, sendo vedado ao STJ reexaminar provas e fatos (Súmula 7), razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.