AREsp 2001372 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar a devolução dos autos à origem, por existir omissão e contradição no acórdão recorrido quanto ao enfrentamento da previsão editalícia e da aplicação do art. 908, §1º, do CPC, de modo que o tribunal de origem deve se manifestar sobre os pontos omissos...

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Parties
Recorrente/agravante: BUTORI E ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S/S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença / Execução
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento em parte ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem para julgamento dos pontos omissos
Legal Topics
Responsabilidade Do Arrematante, Sub Rogação De Débitos Propter Rem, Omissão E Prequestionamento, Interpretação De Edital De Leilão
Direito Processual Civil Direito Condominial Execução De Títulos E Sentenças Responsabilidade Do Arrematante Sub Rogação De Débitos Propter Rem Omissão E Prequestionamento Interpretação De Edital De Leilão

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Parties

BUTORI E ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S/S

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença / Execução

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do arrematante por débitos condominiais anteriores à arrematação
  2. 2 efeito e alcance da previsão de débitos no edital de arrematação
  3. 3 sub-rogação dos créditos de natureza propter rem no preço da arrematação (art. 908, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar a devolução dos autos à origem, por existir omissão e contradição no acórdão recorrido quanto ao enfrentamento da previsão editalícia e da aplicação do art. 908, §1º, do CPC, de modo que o tribunal de origem deve se manifestar sobre os pontos omissos suscitados nos embargos declaratórios.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento em parte ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem para julgamento dos pontos omissos

Orders

  • Determinar a devolução dos autos à origem para julgamento dos pontos omissos trazidos nos embargos declaratórios interpostos na origem
  • Publique-se. Intimem-se.