AREsp 1857422 - DECISAO

AREsp 1857422 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sanadas as omissões apontadas, em razão de haver pontos relevantes não apreciados no acórdão e por se tratar de matéria fático-probatória que não pode ser revista por este juízo especial.

Parties
Autor: ESPÓLIO DE LUIZ TERUO AKAGI; Réu: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu O Agravo E Deu Provimento Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame De Omissão E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Responsabilidade Do Cooperado, Devolução De Capital Social, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Correção Monetária E Juros De Mora, Prova De Débito
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Cooperativo Responsabilidade Do Cooperado Devolução De Capital Social Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Em Acórdão Correção Monetária E Juros De Mora +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE LUIZ TERUO AKAGI

Autor

COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu O Agravo E Deu Provimento Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame De Omissão E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise da responsabilidade do cooperado e devolução do capital social com base nos arts. 11, 21, 36, 38, 44, 80 e 89 da Lei nº 5.764/1971 e art. 1.095 do CC/2002
  2. 2 preclusão consumativa arguida pelo Tribunal de origem quanto à alegação de absorção do capital social pelo passivo da cooperativa
  3. 3 necessidade de esclarecimento sobre existência de prova de débito parcial (valor indicado R$ 8.166,59)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sanadas as omissões apontadas, em razão de haver pontos relevantes não apreciados no acórdão e por se tratar de matéria fático-probatória que não pode ser revista por este juízo especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial