AREsp 2982350 - DECISAO

AREsp 2982350 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegadas violações dependem de reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, pela ausência de falha do intermediador e pela inexistência de prova de lucros cessantes, não havendo, assim, fundamento jurídico apto a ensejar o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: PEDRO JEFFERSON OLIVEIRA MAIA; Agravante: NINA SOUTO MAIOR FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial (julgamento Do Agravo De Instrumento/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Do Corretor/intermediador, Corretagem, Lucros Cessantes, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Reexame De Provas E Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Do Corretor/intermediador Corretagem Lucros Cessantes Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Reexame De Provas E Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

PEDRO JEFFERSON OLIVEIRA MAIA

Agravante

NINA SOUTO MAIOR FURTADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial (julgamento Do Agravo De Instrumento/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do intermediador/corretor pela obrigação de pagamento decorrente de contrato de compra e venda
  2. 2 alegação de dolo/erro na omissão da identidade do comprador
  3. 3 existência de lucros cessantes e ônus de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegadas violações dependem de reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, pela ausência de falha do intermediador e pela inexistência de prova de lucros cessantes, não havendo, assim, fundamento jurídico apto a ensejar o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.