AREsp 2779185 - ACORDAO

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Parties
Agravante: APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A; Requerida: AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA; Requerida/seguradora: ITAU SEGURO S. A.; Requerida/seguradora: BRADESCO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Legal Topics
Responsabilidade Do Estipulante, Ilegitimidade Passiva, Prescrição, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284 Do STF
Civil Processual Civil Direito Securitário Responsabilidade Do Estipulante Ilegitimidade Passiva Prescrição Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj +1 more

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Parties

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A

Agravante

AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA

Requerida

ITAU SEGURO S. A.

Requerida/seguradora

BRADESCO SEGUROS S.A.

Requerida/seguradora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 atribuição de responsabilidade ao estipulante pelo pagamento da indenização securitária
  2. 2 prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória (anuo vs decenal)
  3. 3 ilegitimidade passiva da estipulante