AREsp 776642 - ACORDAO

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Por unanimidade, a QUARTA TURMA negou provimento ao agravo interno, confirmando a decisão agravada; embora tenham sido apontadas omissões pelo Tribunal de origem quanto a questões essenciais (comprovação de repasse, identificação do boleto, alegação de falsidade, prova de não realização de venda direta pela fabricante e confissão sobre negociação via marketplace), manteve‑se a decisão agravada pelos seus fundamentos e rejeitou‑se o inconformismo da agravante.

Parties
Agravante: ALCINELE GONÇALVES LOPES CARDOSO; Agravada; Primeira Ré: VOLKSWAGEM DO BRASIL; Réu; Segundo Réu: BANCO BRADESCO; Réu; Terceiro Réu: BANCO SANTANDER BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na QUARTA TURMA (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Do Fornecedor, Teoria Do Risco Do Empreendimento, Ônus Da Prova, Fraude Por Terceiro, Omissão Judicial (art. 535 Cpc/73)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Do Fornecedor Teoria Do Risco Do Empreendimento Ônus Da Prova Fraude Por Terceiro Omissão Judicial (art. 535 Cpc/73)

Case Brief

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Parties

ALCINELE GONÇALVES LOPES CARDOSO

Agravante

VOLKSWAGEM DO BRASIL

Agravada; Primeira Ré

BANCO BRADESCO

Réu; Segundo Réu

BANCO SANTANDER BRASIL

Réu; Terceiro Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na QUARTA TURMA (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a fatos essenciais
  2. 2 ausência de comprovação do repasse do valor pago ao fabricante
  3. 3 identificação do emissor do boleto e titular da conta beneficiária

Ratio Decidendi

Por unanimidade, a QUARTA TURMA negou provimento ao agravo interno, confirmando a decisão agravada; embora tenham sido apontadas omissões pelo Tribunal de origem quanto a questões essenciais (comprovação de repasse, identificação do boleto, alegação de falsidade, prova de não realização de venda direta pela fabricante e confissão sobre negociação via marketplace), manteve‑se a decisão agravada pelos seus fundamentos e rejeitou‑se o inconformismo da agravante.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Confirmar a decisão agravada.