AREsp 2989621 - DECISAO

AREsp 2989621 - DECISAO

Conheceu-se do agravo de instrumento, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; por fim majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES; Recorrido: BANCO SAFRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Do Fornecedor (art. 14 Cdc), Falha Na Prestação De Serviço, Fraude (phishing), Culpa Exclusiva Da Vítima, Danos Materiais E Morais
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Do Fornecedor (art. 14 Cdc) Falha Na Prestação De Serviço Fraude (phishing) Culpa Exclusiva Da Vítima Danos Materiais E Morais

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Parties

MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES

Agravante

BANCO SAFRA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da responsabilidade objetiva do fornecedor nos termos do art. 14 do CDC
  2. 2 Existência de falha na prestação de serviço pelo banco
  3. 3 Se a conduta da vítima ou de terceiro rompeu o nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de instrumento, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; por fim majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se.