AREsp 2588535 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias, com base em perícia técnica, concluíram pela existência de nexo de causalidade entre as lesões e a falha na prestação do serviço, configurando dever de indenizar; o recurso especial pretendia alterar a valoração e o conteúdo probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Recorrente: CORPÓREOS - SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A.; Recorrente: MPM CORPÓREOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada (agravo Interno Desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Responsabilidade Do Prestador De Serviços, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Dano Estético, Laudo Pericial, Indenização Por Danos Morais E Estéticos
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Do Prestador De Serviços Reexame De Provas Súmula 7/stj Dano Estético Laudo Pericial +1 more

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Parties

CORPÓREOS - SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A.

Recorrente

MPM CORPÓREOS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada (agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ vedando o reexame do quadro fático-probatório
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre o serviço e as lesões
  3. 3 aplicabilidade do art. 14, § 3º, I, do CDC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, com base em perícia técnica, concluíram pela existência de nexo de causalidade entre as lesões e a falha na prestação do serviço, configurando dever de indenizar; o recurso especial pretendia alterar a valoração e o conteúdo probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial (com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ).