AREsp 2404673 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão do acórdão demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem manteve a condenação dos sócios pela combinação de confissão, perícia contábil e parecer do Ministério Público.

Parties
Agravante: RUY BARBOSA DA SILVA; Ré/apelante: LISETE; Apelante: MARIA FELOMENA; Falida: COMERCIAL MASIL MATERIAL HIDRÁULICO E CONSTRUÇÃO LTDA.; Empresa Contratada/terceirizada Demandada Em Ação Específica: Processare Processamento de Dados; Manifestante (parecer): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Responsabilidade Do Sócio Administrador, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Ilegitimidade Passiva, Escrituração Contábil
Civil Processual Civil Falências Direito Empresarial Responsabilidade Do Sócio Administrador Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Ilegitimidade Passiva +1 more

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Parties

RUY BARBOSA DA SILVA

Agravante

LISETE

Ré/apelante

MARIA FELOMENA

Apelante

COMERCIAL MASIL MATERIAL HIDRÁULICO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Falida

Processare Processamento de Dados

Empresa Contratada/terceirizada Demandada Em Ação Específica

Ministério Público

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 responsabilidade civil de sócios por irregularidades contábeis que contribuíram para a falência
  3. 3 ilegitimidade passiva do agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão do acórdão demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem manteve a condenação dos sócios pela combinação de confissão, perícia contábil e parecer do Ministério Público.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.