AREsp 2115123 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante do conjunto probatório, restou demonstrado o nexo de causalidade entre a prestação do serviço de transporte e a perda da carga; o acidente e o subsequente saqueamento configuram risco previsível inerente à atividade do transportador, não caracterizando força maior ou caso fortuito aptos a excluir a responsabilidade objetiva; a alegada confissão ficta tem presunção relativa e não alterou o contexto probatório; a majoração dos honorários observou o regime processual aplicável conforme os fundamentos expostos.

Parties
Agravante: VANGUARDA TRANSPORTES LTDA.; Autora: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL; Segurada: Friaves Industrial de Alimentos LTDA ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Do Transportador, Força Maior, Caso Fortuito, Sub Rogação, Honorários Advocatícios, Confissão Ficta
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Do Transportador Força Maior Caso Fortuito Sub Rogação Honorários Advocatícios Confissão Ficta

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Parties

VANGUARDA TRANSPORTES LTDA.

Agravante

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Autora

Friaves Industrial de Alimentos LTDA ME

Segurada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da pena de confissão ficta prevista no art. 343, §2º/§3º do CPC/1973
  2. 2 se a ocorrência de acidente e saqueamento configura força maior ou caso fortuito apto a excluir a responsabilidade objetiva do transportador
  3. 3 incidência do art. 373, II, do CPC/2015 quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante do conjunto probatório, restou demonstrado o nexo de causalidade entre a prestação do serviço de transporte e a perda da carga; o acidente e o subsequente saqueamento configuram risco previsível inerente à atividade do transportador, não caracterizando força maior ou caso fortuito aptos a excluir a responsabilidade objetiva; a alegada confissão ficta tem presunção relativa e não alterou o contexto probatório; a majoração dos honorários observou o regime processual aplicável conforme os fundamentos expostos.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.