REsp 2220712 - DECISAO
O recurso especial não é admitido porque o Tribunal de origem enfrentou, de forma fundamentada, a ocorrência, causalidade e extensão do dano; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não há omissão determinante que enseje conhecimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: APM Terminals Itajaí S.A.; Autora: AKAD Seguros S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Ação Regressiva De Ressarcimento De Danos / Recurso Especial Não Admitido
- Outcome
- recurso especial não admitido
- Legal Topics
- Responsabilidade Do Transportador, Ação Regressiva De Seguradora, Valoração Da Prova, Fundamentação Judicial E Omissão, Súmula 7/stj Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
APM Terminals Itajaí S.A.
Recorrente
AKAD Seguros S.A.
Autora
Procedural Posture
Ação Regressiva De Ressarcimento De Danos / Recurso Especial Não Admitido
Legal Issues
- 1 alegada omissão e falta de fundamentação (arts. 489 §1º IV e 1.022 CPC)
- 2 exigência de prova idônea sobre extensão do dano (art. 944 CC)
- 3 valoração de laudo unilateral de vistoria e demais provas
Ratio Decidendi
O recurso especial não é admitido porque o Tribunal de origem enfrentou, de forma fundamentada, a ocorrência, causalidade e extensão do dano; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não há omissão determinante que enseje conhecimento do recurso.
Court Disposition
recurso especial não admitido
Orders
- não admito o recurso.
- Intime-se.
Full Case Text
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