AREsp 1849401 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a reforma do acórdão recorrível exigiria novo exame da prova e da verossimilhança das narrativas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o autor não comprovou a culpa da apelada nos autos.

Parties
Agravante: EDUARDO ÁVILA DE ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Extracontratual, Indenização Por Danos Materiais, Ônus Da Prova, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Extracontratual Indenização Por Danos Materiais Ônus Da Prova Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDUARDO ÁVILA DE ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por acidente de trânsito
  2. 2 ônus da prova quanto à demonstração da culpa
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a reforma do acórdão recorrível exigiria novo exame da prova e da verossimilhança das narrativas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o autor não comprovou a culpa da apelada nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários devidos ao advogado do recorrido de 12% para 13% do valor atualizado da causa.