AREsp 1859295 - DECISAO

AREsp 1859295 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e conheceu-se do agravo interno, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de afastar a conclusão do Tribunal de origem demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, e porque o quantum indenizatório não se mostrou irrisório ou exorbitante, não justificando intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A; Agravada: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Conheço do agravo interno para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Danos Estéticos, Pensionamento, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal, Art. 1.022 Do CPC
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Danos Morais Danos Estéticos Pensionamento Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

Agravante

Autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 se houve culpa exclusiva da vítima que excluísse a responsabilidade da concessionária
  2. 2 revisão do quantum indenizatório pelo STJ diante do conjunto fático-probatório
  3. 3 prequestionamento e admissibilidade do recurso especial (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e conheceu-se do agravo interno, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de afastar a conclusão do Tribunal de origem demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, e porque o quantum indenizatório não se mostrou irrisório ou exorbitante, não justificando intervenção do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Conheço do agravo interno para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão agravada.
  • Conhecer do agravo interno.