REsp 1952559 - DECISAO

REsp 1952559 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, em razão da falta de similitude fática entre os acórdãos invocados e os autos; além disso, a presença de corpo estranho em alimento e sua consumação, ainda que parcial (produto levado à boca), expõem o consumidor a risco e caracterizam dano moral indenizável.

Parties
Autora: PAMELA MARCHESE BRAGA; Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; Interessada: SILVA MELLO SUPERMERCADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Ação De Compensação De Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Corpo Estranho Em Alimento, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Da Sentença, Ônus Da Impugnação
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Danos Morais Corpo Estranho Em Alimento Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Da Sentença Ônus Da Impugnação

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Parties

PAMELA MARCHESE BRAGA

Autora

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Recorrente

SILVA MELLO SUPERMERCADOS LTDA

Interessada

Procedural Posture

Ação De Compensação De Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Caracteriza-se dano moral pela presença de corpo estranho em alimento quando o produto é levado à boca mesmo sem ingestão completa?
  2. 2 Quando é demonstrado o dissídio jurisprudencial por similitude fática?
  3. 3 Há nulidade da sentença por ausência de fundamentação?

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, em razão da falta de similitude fática entre os acórdãos invocados e os autos; além disso, a presença de corpo estranho em alimento e sua consumação, ainda que parcial (produto levado à boca), expõem o consumidor a risco e caracterizam dano moral indenizável.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios fixados anteriormente para R$ 2.200,00