REsp 1889790 - ACORDAO

REsp 1889790 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido não é omisso, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não há divergência jurisprudencial a autorizar o conhecimento do recurso (Súmula 83/STJ); além disso, nos autos restou demonstrado que alguns autores mantinham relação direta com o gerente, justificando a responsabilização objetiva da instituição financeira nos termos do art. 14 do CDC e art. 932, III, do CC.

Parties
Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo; Recorrido/autor: Evando Spinasse Camillato; Recorrido/autor: Marcelo Oliveira da Silva; Recorrido/autor: Marcone Amaral Costa; Recorrido/autor: Paulo Cesar Fonseca Nunes; Preposto/gerente (réu): Jessé Rodrigues de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fraude Por Preposto, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios, Inépcia Da Inicial
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Responsabilidade Objetiva Fraude Por Preposto Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo

Agravante

Evando Spinasse Camillato

Recorrido/autor

Marcelo Oliveira da Silva

Recorrido/autor

Marcone Amaral Costa

Recorrido/autor

Paulo Cesar Fonseca Nunes

Recorrido/autor

Jessé Rodrigues de Souza

Preposto/gerente (réu)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão
  2. 2 responsabilidade objetiva da instituição financeira por atos de seus prepostos
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido não é omisso, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não há divergência jurisprudencial a autorizar o conhecimento do recurso (Súmula 83/STJ); além disso, nos autos restou demonstrado que alguns autores mantinham relação direta com o gerente, justificando a responsabilização objetiva da instituição financeira nos termos do art. 14 do CDC e art. 932, III, do CC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.