AREsp 1771734 - DECISAO

AREsp 1771734 - DECISAO

O tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou violação dos dispositivos apontados; as conclusões sobre a responsabilidade da instituição decorrem de prova e contexto fático que não podem ser reexaminados em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a responsabilização objetiva do banco em relação aos autores que mantinham relação direta com o gerente e foram induzidos pela imagem da instituição, e negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo; Autor/recorrido: Evando Spinasse Camillato; Autor/recorrido: Marcelo Oliveira da Silva; Autor/recorrido: Marcone Amaral Costa; Autor/recorrido: Paulo Cesar Fonseca Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Do Empregador Por Atos De Prepostos, Responsabilidade De Instituições Financeiras Por Fortuito Interno, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Prova), Honorários Advocatícios, Inépcia Da Inicial, Liquidação Por Arbitramento
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Do Empregador Por Atos De Prepostos Responsabilidade De Instituições Financeiras Por Fortuito Interno Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Prova) Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo

Agravante/recorrente

Evando Spinasse Camillato

Autor/recorrido

Marcelo Oliveira da Silva

Autor/recorrido

Marcone Amaral Costa

Autor/recorrido

Paulo Cesar Fonseca Nunes

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da instituição financeira por crime praticado por gerente/preposto
  2. 2 incidência do art. 14 do CDC
  3. 3 responsabilidade objetiva do empregador nos termos do art. 932, III, do CC

Ratio Decidendi

O tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou violação dos dispositivos apontados; as conclusões sobre a responsabilidade da instituição decorrem de prova e contexto fático que não podem ser reexaminados em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a responsabilização objetiva do banco em relação aos autores que mantinham relação direta com o gerente e foram induzidos pela imagem da instituição, e negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.