AREsp 1771734 - DECISAO

AREsp 1771734 - DECISAO

O recurso foi negado porque a análise da prova produzida em primeiro grau demonstrou que, para os autores em questão, o suposto investimento estava dissociado da imagem do banco e vinculado a relações pessoais com terceiro, circunstância fático-probatória que o STJ não reexamina em observância à Súmula 7; aplicou-se, ainda, a majoração de honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Agravante: Adriane Moura Targa Vital de Lima; Agravante: Alessandra de Moura Targa; Agravante: Edílson Vital de Lima; Agravado: HSBC Bank Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Do Fornecedor De Serviços, Responsabilidade Do Empregador Por Atos De Prepostos, Liquidação Por Arbitramento, Honorários Advocatícios, Incidência Da Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Do Fornecedor De Serviços Responsabilidade Do Empregador Por Atos De Prepostos Liquidação Por Arbitramento Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Adriane Moura Targa Vital de Lima

Agravante

Alessandra de Moura Targa

Agravante

Edílson Vital de Lima

Agravante

HSBC Bank Brasil S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência do Código de Defesa do Consumidor a não correntistas
  2. 2 responsabilidade objetiva do banco por atos de prepostos (art. 932, III, CC)
  3. 3 possibilidade de reexame de provas no STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a análise da prova produzida em primeiro grau demonstrou que, para os autores em questão, o suposto investimento estava dissociado da imagem do banco e vinculado a relações pessoais com terceiro, circunstância fático-probatória que o STJ não reexamina em observância à Súmula 7; aplicou-se, ainda, a majoração de honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/15.