AREsp 1948941 - DECISAO

AREsp 1948941 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao Recurso Especial porque o acórdão recorrido apreciou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão ou obscuridade a ser sanada, e porque a recorrente não indicou de forma precisa os dispositivos legais supostamente violados, além de o tribunal de origem ter fixado adequadamente o pensionamento e a indenização por danos morais conforme jurisprudência aplicável.

Parties
Agravante: RUTH HELENA VAZ TELLES; Agravante: CARLOS ALBERTO AZEVEDO TELLES; Agravada: RIO LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu/negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Pensionamento, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Administrativo Processo Civil Responsabilidade Objetiva Danos Morais Pensionamento Embargos De Declaração Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RUTH HELENA VAZ TELLES

Agravante

CARLOS ALBERTO AZEVEDO TELLES

Agravante

RIO LUZ

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu/negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão e nos embargos de declaração
  2. 2 Admissibilidade do Recurso Especial por deficiência de fundamentação
  3. 3 Majoração e extensão temporal do pensionamento decorrente de morte de filho

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao Recurso Especial porque o acórdão recorrido apreciou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão ou obscuridade a ser sanada, e porque a recorrente não indicou de forma precisa os dispositivos legais supostamente violados, além de o tribunal de origem ter fixado adequadamente o pensionamento e a indenização por danos morais conforme jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, por não haver prévia fixação na origem