AREsp 1832016 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque, segundo a jurisprudência desta Corte, o reexame do quantum indenizatório é possível apenas quando o valor se revela irrisório ou exorbitante; no caso, os valores fixados (R$ 50.000,00 para o pai e R$ 25.000,00 para cada irmão) não se mostram irrisórios diante dos precedentes e das peculiaridades fáticas delineadas na instância ordinária, de modo que a pretensão impugnante esbarra no óbice da Súmula 7/STJ e a alegada divergência jurisprudencial não tem identidade suficiente com os paradigmas apresentados.

Parties
Agravante/recorrente: José Antônio Costa e outros; Agravada/recorrida: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Segunda Turma Do STJ
Outcome
agravo interno improvido (nego provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Dano Material, Atropelamento Em Via Férrea, Quantum Indenizatório, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Pensionamento, Juros Moratórios, Prescrição, Despesas De Funeral E Sepultamento
Processual Civil Administrativo Direito Civil Responsabilidade Objetiva Dano Moral Dano Material Atropelamento Em Via Férrea Quantum Indenizatório +6 more

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Parties

José Antônio Costa e outros

Agravante/recorrente

Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do quantum dos danos morais (irrisório ou exorbitante)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e óbice ao reexame fático-probatório
  3. 3 alegada divergência jurisprudencial (dissídio)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque, segundo a jurisprudência desta Corte, o reexame do quantum indenizatório é possível apenas quando o valor se revela irrisório ou exorbitante; no caso, os valores fixados (R$ 50.000,00 para o pai e R$ 25.000,00 para cada irmão) não se mostram irrisórios diante dos precedentes e das peculiaridades fáticas delineadas na instância ordinária, de modo que a pretensão impugnante esbarra no óbice da Súmula 7/STJ e a alegada divergência jurisprudencial não tem identidade suficiente com os paradigmas apresentados.

Court Disposition

agravo interno improvido (nego provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno