AREsp 1909685 - DECISAO

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Embora a responsabilidade objetiva e a teoria do risco sejam princípios aplicáveis, o acórdão recorrido, com fundamento em provas periciais e documentais (prova emprestada) e depoimentos técnicos, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade da usina e a enchente de 2014, caracterizada como fenômeno natural; assim, a pretensão indenizatória foi julgada improcedente e o reexame da prova pericial é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Autor: Lázaro Cezar Mendonça dos Santos; Autora: Natalícia Souza dos Santos; Ré: Santo Antonio Energia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Interposto) / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; não conhecimento do recurso especial; manutenção da decisão de improcedência da ação na origem
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco, Nexo De Causalidade, Danos Materiais E Morais, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Nexo De Causalidade Danos Materiais E Morais Prova Pericial +2 more

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Parties

Lázaro Cezar Mendonça dos Santos

Autor

Natalícia Souza dos Santos

Autora

Santo Antonio Energia S/A

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Interposto) / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre a construção/atividade da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e a enchente de 2014
  2. 2 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva (teoria do risco/integral) em face de eventos naturais e impactos ambientais
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova pericial em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Embora a responsabilidade objetiva e a teoria do risco sejam princípios aplicáveis, o acórdão recorrido, com fundamento em provas periciais e documentais (prova emprestada) e depoimentos técnicos, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade da usina e a enchente de 2014, caracterizada como fenômeno natural; assim, a pretensão indenizatória foi julgada improcedente e o reexame da prova pericial é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; não conhecimento do recurso especial; manutenção da decisão de improcedência da ação na origem

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial