REsp 2036032 - DECISAO

REsp 2036032 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o aresto recorrido estava em confronto com a jurisprudência desta Corte sobre responsabilidade de instituições financeiras em golpes bancários; reconhecida a responsabilidade da instituição financeira nos autos, determinou-se parcial provimento do recurso especial e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja avaliada, com exame probatório, a extensão dos danos morais e materiais sofridos pelo recorrente, conforme previsão da Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ABDON ALVES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos retornam ao Tribunal de origem para avaliação da extensão dos danos morais e materiais.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Golpe Do Motoboy, Caller ID Spoofing, Dever De Segurança, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Súmula 479/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Fraude Bancária Golpe Do Motoboy Caller ID Spoofing Dever De Segurança Indenização Por Danos Morais E Materiais +2 more

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Parties

ABDON ALVES DE MELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da instituição financeira por fraudes praticadas por terceiros (caller ID spoofing)
  2. 2 Existência de falha na prestação de serviço e nexo causal
  3. 3 Aplicação das súmulas e jurisprudência do STJ sobre responsabilidade objetiva bancária

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o aresto recorrido estava em confronto com a jurisprudência desta Corte sobre responsabilidade de instituições financeiras em golpes bancários; reconhecida a responsabilidade da instituição financeira nos autos, determinou-se parcial provimento do recurso especial e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja avaliada, com exame probatório, a extensão dos danos morais e materiais sofridos pelo recorrente, conforme previsão da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos retornam ao Tribunal de origem para avaliação da extensão dos danos morais e materiais.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que avalie a extensão dos danos morais e materiais sofridos pelo recorrente.
  • Publique-se.