AREsp 2438226 - DECISAO

AREsp 2438226 - DECISAO

Comprovada a condição de passageira e a ocorrência do acidente, não restou prova de lesão física, mas houve abalo psicológico decorrente do evento; assim o dano moral foi reconhecido in re ipsa e o quantum de R$ 1.000,00 foi considerado proporcional e razoável, motivo pelo qual o agravo foi desprovido.

Parties
Apelante: parte autora/1ª apelante; Apelante/agravante: réu/2º apelante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Análise De Recurso Especial Perante O Stj, Reconsideração De Decisão De Admissibilidade
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Contrato De Transporte, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Dano Moral Quantum Indenizatório Contrato De Transporte Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

parte autora/1ª apelante

Apelante

réu/2º apelante

Apelante/agravante

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Análise De Recurso Especial Perante O Stj, Reconsideração De Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Houve falha na prestação do serviço da empresa de transporte?
  2. 2 Configura-se dano moral indenizável apesar da ausência de lesões físicas comprovadas?
  3. 3 Deve ser majorado o valor da indenização por dano moral fixado em R$ 1.000,00?

Ratio Decidendi

Comprovada a condição de passageira e a ocorrência do acidente, não restou prova de lesão física, mas houve abalo psicológico decorrente do evento; assim o dano moral foi reconhecido in re ipsa e o quantum de R$ 1.000,00 foi considerado proporcional e razoável, motivo pelo qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 390-391 e passo à nova análise do recurso especial
  • Nego provimento ao agravo