AREsp 2458838 - DECISAO

AREsp 2458838 - DECISAO

Parties
Ré: CELG DISTRIBUIÇÃO S. A - CELG D
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Acidente De Trânsito / Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
conheço do agravo em recurso especial e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Dano Estético, Denunciação Da Lide, Honorários Recursais, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório (súmula 7 Stj)
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Objetiva Dano Moral Dano Estético Denunciação Da Lide Honorários Recursais +1 more

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Parties

CELG DISTRIBUIÇÃO S. A - CELG D

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Acidente De Trânsito / Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva ad causam e denunciação da lide
  2. 2 responsabilidade objetiva da concessionária por fato da prestação de serviço público
  3. 3 existência de dano moral e dano estético por acidente de trânsito

Court Disposition

conheço do agravo em recurso especial e não conheço do recurso especial

Orders

  • conhecer do agravo em recurso especial
  • não conhecer do recurso especial