REsp 2067675 - ACORDAO

REsp 2067675 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a perícia e o acórdão recorrido evidenciaram defeito na prótese decorrente de falha na confecção/limpeza pelo laboratório contratado, não havendo conduta culposa atribuída ao dentista; ante a cadeia de fornecimento, a clínica que contratou o laboratório responde objetivamente e de forma solidária, e o reexame de provas é vedado nesta instância.

Parties
Recorrente / Ré: RAMPAZZO & BROCHADO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA; Autora / Recorrida: MIRACI CONSOLADORA DA VEIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Responsabilidade Solidária, Defeito No Serviço, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva Responsabilidade Solidária Defeito No Serviço Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

RAMPAZZO & BROCHADO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Recorrente / Ré

MIRACI CONSOLADORA DA VEIGA

Autora / Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da clínica odontológica por falha na prótese dentária sobre implante
  2. 2 Responsabilidade do laboratório de prótese dentária e solidariedade com a clínica
  3. 3 Caracterização de responsabilidade objetiva vs. subjetiva do dentista

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a perícia e o acórdão recorrido evidenciaram defeito na prótese decorrente de falha na confecção/limpeza pelo laboratório contratado, não havendo conduta culposa atribuída ao dentista; ante a cadeia de fornecimento, a clínica que contratou o laboratório responde objetivamente e de forma solidária, e o reexame de provas é vedado nesta instância.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Manter o acórdão recorrido por outros fundamentos