REsp 2119730 - DECISAO

REsp 2119730 - DECISAO

Em exame preliminar do recurso especial verificou-se omissão no acórdão recorrido quanto a argumento relevante, razão pela qual foi dado parcial provimento ao recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC; em face desse provimento parcial, tornou-se inviável o exame do agravo e este foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ENERGISA TOCANTINS -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A; Agravado: JOSE CLEMENTE FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (julgo Prejudicado)
Outcome
Agravo julgado prejudicado
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Dano Material, Dano Moral, Omissão Do Acórdão (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Dano Material Dano Moral Omissão Do Acórdão (art. 1.022 Cpc) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ENERGISA TOCANTINS -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante

JOSE CLEMENTE FILHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 omissão do acórdão quanto a argumento relevante (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 responsabilidade objetiva da concessionária por incêndio decorrente de curto-circuito

Ratio Decidendi

Em exame preliminar do recurso especial verificou-se omissão no acórdão recorrido quanto a argumento relevante, razão pela qual foi dado parcial provimento ao recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC; em face desse provimento parcial, tornou-se inviável o exame do agravo e este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo.
  • Publique-se.