AREsp 2452085 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o reexame das conclusões fáticas da Corte de origem esbarraria na Súmula n. 7 do STJ; o acórdão recorrido concluiu pela responsabilidade objetiva do fornecedor, reconheceu participação decisiva da parte autora (empilhamento de mercadorias que dificultou a ação dos sensores) e, diante da culpa concorrente, limitou a condenação a 50% do prejuízo apurado com fundamento no art. 945 do CC, mantendo-se a decisão recorrida.

Parties
Autor: Parte Autora; Ré: Acionada; Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Culpa Concorrente, Indenização, Sensores De Vigilância, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Culpa Concorrente Indenização Sensores De Vigilância Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

Parte Autora

Autor

Acionada

Ré

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a inatividade dos sensores exime o fornecedor de responsabilidade
  2. 2 Aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor (CDC)
  3. 3 Caracterização de culpa concorrente e redução da indenização a 50% com base no art. 945 do CC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o reexame das conclusões fáticas da Corte de origem esbarraria na Súmula n. 7 do STJ; o acórdão recorrido concluiu pela responsabilidade objetiva do fornecedor, reconheceu participação decisiva da parte autora (empilhamento de mercadorias que dificultou a ação dos sensores) e, diante da culpa concorrente, limitou a condenação a 50% do prejuízo apurado com fundamento no art. 945 do CC, mantendo-se a decisão recorrida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º; ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.