REsp 2128424 - DECISAO

REsp 2128424 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou como o acórdão recorrido violou os dispositivos legais indicados nem comprovou a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; aplicou-se a Súmula 284/STF e foi invocado o art. 932, III, do CPC para decisão de não conhecimento.

Parties
Recorrente / Autora: MARIA SOUSA DE CARVALHO; Recorrido / Requerido: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Falha Na Prestação De Serviços, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Falha Na Prestação De Serviços Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Judicial Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARIA SOUSA DE CARVALHO

Recorrente / Autora

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Recorrido / Requerido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 6º, VI, e 14 do CDC e art. 927 do CC
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 ausência de cotejo analítico e similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou como o acórdão recorrido violou os dispositivos legais indicados nem comprovou a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; aplicou-se a Súmula 284/STF e foi invocado o art. 932, III, do CPC para decisão de não conhecimento.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.