AREsp 2475299 - DECISAO

AREsp 2475299 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que o Tribunal de origem analisou minuciosamente o conjunto fático-probatório e corretamente reconheceu a responsabilidade da agravante pela falha na prestação do serviço e o dano moral, que o fortuito alegado é interno e não afasta o nexo causal, e que o valor de R$ 8.000,00 fixado a título de danos morais não é exorbitante e não comporta revisão em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, ressalvadas hipóteses excepcionais não presentes no caso.

Parties
Parte Autora / Apelada: Autora; Parte Ré / Agravante / Apelante: Supervia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fortuito Interno, Dano Moral, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Omissão/embargos De Declaração, Quantificação Da Indenização, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Transporte Ferroviário Urbano Responsabilidade Objetiva Fortuito Interno Dano Moral Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) +3 more

Case Brief

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Parties

Autora

Parte Autora / Apelada

Supervia

Parte Ré / Agravante / Apelante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão e cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 responsabilidade da concessionária pelos danos sofridos pela passageira em razão da interrupção do serviço e necessidade de caminhar sobre os trilhos
  3. 3 se o evento configurou fortuito interno ou fortuito externo capaz de excluir o nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que o Tribunal de origem analisou minuciosamente o conjunto fático-probatório e corretamente reconheceu a responsabilidade da agravante pela falha na prestação do serviço e o dano moral, que o fortuito alegado é interno e não afasta o nexo causal, e que o valor de R$ 8.000,00 fixado a título de danos morais não é exorbitante e não comporta revisão em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, ressalvadas hipóteses excepcionais não presentes no caso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.