AREsp 2409831 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma do acórdão de origem exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o valor fixado a título de danos morais (R$ 20.000,00) não se mostra irrisório ou exorbitante que justificasse sua redução.

Parties
Agravante: REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Agravo Interno
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Dano Moral Súmula 7/stj Quantum Indenizatório Agravo Interno

Case Brief

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula nº 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)
  2. 2 Possibilidade de redução do valor da indenização por dano moral
  3. 3 Verificação de irrisoriedade ou exorbitância do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma do acórdão de origem exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o valor fixado a título de danos morais (R$ 20.000,00) não se mostra irrisório ou exorbitante que justificasse sua redução.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno