AREsp 2518962 - DECISAO

AREsp 2518962 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Indenização Por Acidente, Pensionamento, Danos Morais, Danos Estéticos, Ônus Da Prova, Súmula 7 Vedação De Reexame Fático Probatório
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Indenização Por Acidente Pensionamento Danos Morais Danos Estéticos +2 more

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Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da concessionária por acidente em estação de trem
  2. 2 Nexo de causalidade entre conduta da concessionária e dano
  3. 3 Comprovação/ônus da prova