AREsp 2526040 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão do conhecimento do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, haver robusta prova do acidente, do nexo causal e dos danos materiais e morais, e o reexame desses pontos demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se juros desde o evento conforme Súmula 54/STJ; majoraram-se honorários para 20% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Material, Lucros Cessantes, Dano Moral, Juros De Mora, Súmula 7/stj, Ônus Sucumbencial
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Acidentes De Trânsito Responsabilidade Objetiva Dano Material Lucros Cessantes Dano Moral +3 more

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Parties

VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 nexo causal
  3. 3 comprovação de danos materiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão do conhecimento do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, haver robusta prova do acidente, do nexo causal e dos danos materiais e morais, e o reexame desses pontos demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se juros desde o evento conforme Súmula 54/STJ; majoraram-se honorários para 20% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.