REsp 2031002 - DECISAO

REsp 2031002 - DECISAO

O recurso especial não comporta conhecimento porque a Corte de origem, com base nas provas (gravação telefônica e conjunto probatório), concluiu pela culpa exclusiva da vítima pela guarda negligente dos tokens e pela conduta de suas prepostas, não havendo prova de falha do banco ou vazamento de dados; a reforma dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA GUARULHOS LTDA.; Recorrido: banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação Indenizatória / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Fraude Bancária, Fortuito Interno, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Responsabilidade Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima Fraude Bancária Fortuito Interno +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA GUARULHOS LTDA.

Recorrente

banco recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação Indenizatória / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da instituição financeira por fraudes praticadas por terceiros
  2. 2 aplicabilidade da excludente de culpa exclusiva da vítima
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O recurso especial não comporta conhecimento porque a Corte de origem, com base nas provas (gravação telefônica e conjunto probatório), concluiu pela culpa exclusiva da vítima pela guarda negligente dos tokens e pela conduta de suas prepostas, não havendo prova de falha do banco ou vazamento de dados; a reforma dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majorados honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC)