AREsp 2408459 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, embora o Tribunal de origem tenha reconhecido o nexo causal e a responsabilidade objetiva da SANEPAR pela emissão de odores e poluição atmosférica, a parte autora não comprovou que residia nas imediações da ETE no período dos fatos, motivo pelo qual não restou demonstrado o dano moral exigido; além disso, a reforma das premissas fático-probatórias apontadas demandaria reexame de prova vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: FELIPE MOREIRA NUNES; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No STJ
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Prescrição, Ônus Da Prova, Perícia Técnica, Poluição Atmosférica
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Dano Moral Prescrição Ônus Da Prova Perícia Técnica +1 more

Case Brief

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Parties

FELIPE MOREIRA NUNES

Recorrente

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 prescrição
  3. 3 responsabilidade objetiva por dano ambiental e demonstração do nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, embora o Tribunal de origem tenha reconhecido o nexo causal e a responsabilidade objetiva da SANEPAR pela emissão de odores e poluição atmosférica, a parte autora não comprovou que residia nas imediações da ETE no período dos fatos, motivo pelo qual não restou demonstrado o dano moral exigido; além disso, a reforma das premissas fático-probatórias apontadas demandaria reexame de prova vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).