AREsp 2562407 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem analisou a controvérsia à luz dos fatos e das provas nos autos, de modo que qualquer alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; adicionalmente, a alegação de omissão ao art. 1.022 foi formulada de maneira genérica, sujeitando-se à Súmula 284 do STF, e demais matérias não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Ação Ordinária / Recurso Especial Não Conhecido; Agravo Em Recurso Especial Conhecido
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial quanto à matéria não repetitiva e não conheço do recurso especial; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Nexo De Causalidade, Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015), Preclusão E Prequestionamento, Súmulas Vinculantes E Jurisprudência Do Stj/ STF
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Seguro Direito Administrativo (serviço Público) Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Nexo De Causalidade Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015) +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Ação Ordinária / Recurso Especial Não Conhecido; Agravo Em Recurso Especial Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da concessionária de energia por variação de tensão elétrica que danificou equipamentos
  2. 2 Suficiência de prova unilateral apresentada pelo autor/segurada
  3. 3 Ônus da prova conforme art. 373, II, CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem analisou a controvérsia à luz dos fatos e das provas nos autos, de modo que qualquer alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; adicionalmente, a alegação de omissão ao art. 1.022 foi formulada de maneira genérica, sujeitando-se à Súmula 284 do STF, e demais matérias não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial quanto à matéria não repetitiva e não conheço do recurso especial; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.