AREsp 2556298 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões; embora tenha reconhecido emissão de odores e responsabilidade da ré, concluiu que o autor não comprovou residir entre os endereços vistoriados pelo perito nem dentro do raio de 1 km da ETE São Jorge, razão pela qual não lhe assiste a indenização; a alteração dessa conclusão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: J. S. DE S.; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Negando Provimento Ao Agravo
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Dano Moral Ônus Da Prova Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

J. S. DE S.

Recorrente

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Negando Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de demonstração do nexo de causalidade na responsabilidade objetiva por dano ambiental
  3. 3 ônus da prova sobre residência do autor e sua vinculação à área atingida

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões; embora tenha reconhecido emissão de odores e responsabilidade da ré, concluiu que o autor não comprovou residir entre os endereços vistoriados pelo perito nem dentro do raio de 1 km da ETE São Jorge, razão pela qual não lhe assiste a indenização; a alteração dessa conclusão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC), observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.