REsp 1945128 - DECISAO

REsp 1945128 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de cerceamento de defesa (indeferimento de prova diante do reconhecimento e posterior reversão dos efeitos da revelia) e sendo a matéria fático-probatória, o acórdão deve ser anulado para que o Tribunal de origem reexamine os vícios apontados; por isso deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos.

Parties
Recorrente: GILSON TOZZI BELMONT; Recorrente: CLEIA CANDIDA RODRIGUES BELMONT; Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Stj: Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Lucros Cessantes, Revelia, Cerceamento De Defesa, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Objetiva Dano Moral Lucros Cessantes Revelia Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

GILSON TOZZI BELMONT

Recorrente

CLEIA CANDIDA RODRIGUES BELMONT

Recorrente

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Stj: Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao cerceamento de defesa
  2. 2 indeferimento de prova após reconhecimento e posterior reversão dos efeitos da revelia
  3. 3 comprovação de dano moral e material

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de cerceamento de defesa (indeferimento de prova diante do reconhecimento e posterior reversão dos efeitos da revelia) e sendo a matéria fático-probatória, o acórdão deve ser anulado para que o Tribunal de origem reexamine os vícios apontados; por isso deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Publique-se e intimem-se