AREsp 2655105 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Do Empreendimento, Ônus Da Prova, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Administrativo/regulatório Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Do Empreendimento Ônus Da Prova Reexame De Provas (súmula 7/stj) +3 more

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 aplicabilidade da responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no art. 14 do CDC
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373, I e II, do CPC/2015)