AREsp 2650350 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ), e o tribunal de origem concluiu que o nexo causal foi rompido pela conduta de terceiro.

Parties
Agravante: SIDNEY ALVES RODRIGUES AVILA; Recorrida: AMAZON; Corréu: AILISON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Nexo Causal, Fraude Por Terceiro, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Processo Civil Recursos Especial E Agravo Responsabilidade Objetiva Nexo Causal Fraude Por Terceiro Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SIDNEY ALVES RODRIGUES AVILA

Agravante

AMAZON

Recorrida

AILISON

Corréu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 12 e 14 do CDC relativa à responsabilidade objetiva do fornecedor
  2. 2 Se a conduta de terceiro rompeu o nexo causal e afasta a responsabilidade objetiva
  3. 3 Se o acolhimento do recurso especial demandaria reexame do quadro fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ), e o tribunal de origem concluiu que o nexo causal foi rompido pela conduta de terceiro.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.