AREsp 2644710 - DECISAO

AREsp 2644710 - DECISAO

Parties
Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Mérito Não Conhecida)
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Material, Dano Moral, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Probatório, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processual Civil Responsabilidade Objetiva Dano Material Dano Moral Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Probatório +3 more

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil de concessionária de energia elétrica pela queda de postes e fios
  2. 2 relevância do nexo causal entre a falha na prestação de serviço e os danos
  3. 3 caráter objetivo da responsabilidade nas relações de consumo (art. 14 CDC)