AREsp 2627997 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões; a mera existência de culpa concorrente não impõe, por si só, a redução automática das indenizações, sendo necessária a análise da proporcionalidade e adequação (art. 944 CC); o montante de R$ 100.000,00 por autora não é excessivo e sua reanálise envolveria revolvimento de provas vedado pela Súmula nº 7/STJ; por fim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A.; Recorridas: apeladas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Culpa Concorrente, Danos Morais, Indenização, Honorários Sucumbenciais, Acidente Ferroviário
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Culpa Concorrente Danos Morais Indenização Honorários Sucumbenciais Acidente Ferroviário

Case Brief

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Parties

MRS LOGÍSTICA S.A.

Recorrente

apeladas

Recorridas

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão na apreciação de pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 se o reconhecimento da culpa concorrente impõe, automaticamente, redução das verbas indenizatórias e reconhecimento de sucumbência recíproca
  3. 3 adequação do valor de R$ 100.000,00 por autora fixado a título de danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões; a mera existência de culpa concorrente não impõe, por si só, a redução automática das indenizações, sendo necessária a análise da proporcionalidade e adequação (art. 944 CC); o montante de R$ 100.000,00 por autora não é excessivo e sua reanálise envolveria revolvimento de provas vedado pela Súmula nº 7/STJ; por fim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial